CGen cria três Câmaras Temáticas para avanço da pauta da biodiversidade brasileira
Após a incorporação do Protocolo de Nagoia à legislação brasileira (Decreto Federal nº 11.865/2023) e com a proximidade da COP-16 da Biodiversidade (prevista para outubro deste ano), o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (“CGen”) publicou, em maio, três resoluções criando Câmaras Temáticas (“CTs”), com a participação do governo e da sociedade civil, buscando aprimorar a discussão sobre temas específicos e subsidiar a tomada de decisões pelo Plenário do Conselho.
O CGen é o órgão colegiado de caráter normativo, instituído pela Lei nº 13.123/2015 e responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado brasileiro, bem como da repartição de benefícios advindos da exploração econômica do acesso.
As CTs possuem os seguintes escopos:
- Resolução CGEN nº 42/2024 – Cria a CT de proposição e acompanhamento de melhorias no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (“SisGen”). A “CT – SisGen” pretende identificar demandas e oportunidades, promovendo debates, treinamentos e testes públicos para melhorar as funcionalidades do SisGen.
- Resolução CGEN nº 43/2024 – Cria a CT de estímulo ao uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. A “CT – Uso Sustentável” busca estimular e ampliar o uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado brasileiro a partir da identificação de oportunidades, incluindo financiamentos em âmbito nacional e internacional.
- Resolução CGEN nº 44/2024 – Cria a CT relacionada ao Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização e à Convenção Sobre Biodiversidade Biológica. A “CT – Protocolo de Nagoia” visa a proposição de medidas para implementação efetiva do Protocolo de Nagoia pelo Brasil.
A indicação dos membros para a composição das CTs está prevista para a próxima reunião do CGen, agendada para os dias 06 e 07 de junho, em Brasília.
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