Fair Share: enquanto UIT quer mais debates, pesquisadores buscam se posicionar contra a repartição dos custos de rede

Nessa semana, a Comissão de Banda Larga para o Desenvolvimento Sustentável da União Internacional de Telecomunicações (UIT), em conjunto com a UNESCO lançou, no contexto da abertura dos trabalhos da Assembleia-Geral da ONU, o relatório anual intitulado “The State of Broadband: Digital connectivity, a transformative opportunity”.

Em linhas gerais, o documento pauta a necessidade de se ampliar o debate sobre as formas de financiamento da infraestrutura de acesso à rede. Como uma das alternativas levantadas está o incremento da quantidade de contribuintes para repartir os custos da rede de internet, tendo sido especificamente sugerida inclusão na repartição daquelas entidades que participam e se beneficiam da economia digital.

Com o objetivo de se atingir a chamada conectividade significativa, para além de discutir o financiamento, o relatório reforça que se deve aumentar o investimento na construção de infraestrutura, trazendo subsídios, por meio de recursos públicos ou mesmo privados, àqueles que se propõem a estruturar as redes, reduzindo seus custos, por exemplo.

Ao passo que a UIT se aproxima de um posicionamento mais favorável ao fair share, foi divulgado , nessa mesma semana, um abaixo-assinado, promovido por entidades e pesquisadores internacionais, com o intuito de se posicionarem contra o possível compartilhamento dos custos de rede. Alegam os autores que o fair share traz implicações negativas sobre a concorrência, pluralidades de meios de comunicação social, a proteção do consumidor e, principalmente, sobre a neutralidade de rede.

Pelo documento que fundamenta o abaixo-assinado, é pontuado que o fair share poderia criar um ambiente não favorável à inovação e ao investimento, afetando a escolha de consumidores, pautadas nos valores dos serviços ofertados no mundo online. Atualmente, este ambiente estaria, apesar de não totalmente regulamentado, promovendo a eficiência com grande competição e aplicação de preços baixos, por conta de seu modelo de troca de tráfego.

A íntegra do texto do Relatório da Comissão de Banda Larga UIT/UNESCO pode ser verificada aqui.
_______________________________________________________________________________________________
Contato:

Gabriella Salvio – gabriella.salvio@soutocorrea.com.br

Raphael Abreu Borges – raphael.borges@soutocorrea.com.br