Ministério das Comunicações: Consulta Pública sobre prioridades para política pública em Telecom
- CP sobre prioridade de alocação de recursos públicos para pesquisa, desenvolvimento e inovação em Telecom
- Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA) e Metaverso entre os subtemas analisados
- Prazo para contribuições encerra-se em 04/09/2023 no Sistema Participa + Brasil.
O Ministério das Comunicações (MCOM), na última semana, disponibilizou para comentários e sugestões do público em geral a consulta pública sobre prioridades da política pública de pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicada ao setor de telecomunicações. A consulta pública, capitaneada pelo Conselho Gestor Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), busca recolher apontamentos de pesquisadores, especialistas, empresas e instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) com as principais tendências do setor, que deverão ser priorizadas, sendo incentivadas por meio dos recursos públicos.
Nas palavras do Ministro das Comunicações [1]: “o gasto público possui um papel fundamental para o desenvolvimento de um ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A definição de prioridades é uma etapa essencial para que os recursos públicos sejam utilizados da melhor forma possível”.
A Consulta Pública conta com 3 temas: (i) comunicações ópticas; (ii) comunicações móveis e (iii) redes programáveis, descentralizadas e seguras. Os temas são subdivididos em 13 subtemas, dos quais destacamos os seguintes: internet das Coisas (IoT): sensores, chip para transmissão por Radiofrequência (RF) e tratamento da informação; realidade imersiva, como o Metaverso e inteligência Artificial (IA).
Das 7 perguntas elencadas para comentários, e que servirão de fundamento para a elaboração de políticas públicas em telecom, destacamos:
1. Qual dos temas apresentados deveria receber prioridade na alocação de recursos públicos para apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em instituições científicas, tecnológicas e de inovação? Por quê? Discorra sobre a importância desse tema.
2. Há algum tema ou subtema não mencionado que você acha que deveria receber prioridade na alocação de recursos públicos para apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em instituições científicas, tecnológicas e de inovação? Por quê?
3. Considerando a importância do setor de telecomunicações para a transformação digital das economias, o novo cenário proporcionado pela implantação das redes 5G, pela massificação do uso das tecnologias de informação e comunicação (e.g., Internet das Coisas) e pela importância cada vez maior das aplicações (cidades conectadas, telessaúde, educação digital etc) em diversos setores da atividade econômica, você acha que o Funttel deveria apoiar a implantação de aplicações em outros setores da atividade econômica? Indique aplicações que considera mais importantes e comente.
4. Considerando que o Funttel é uma política pública para o desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações, de que forma o apoio do Fundo poderia contribuir para a inclusão digital? Exemplifique.
A Consulta Pública permanecerá disponível para recebimento de comentários até 04/09/2023 pelo Sistema Participa + Brasil.
A íntegra do texto da consulta pública pode ser verificada aqui.
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Contato
Gabriella Salvio – gabriella.salvio@soutocorrea.com.br