Nova portaria sobre produtos químicos controlados pela Polícia Federal
03/11/2022
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) editou a Portaria nº 204/2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
A Portaria MJSP nº 204/2022 revoga a Portaria MJSP nº 240/2019 e altera a lista de produtos controlados da seguinte maneira:
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