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16/12/2021
Novo Decreto Flexibiliza a Obtenção de Outorga para Empreendimentos de Fontes Incentivadas
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), disponibilizada em 14.12.2021, foi publicado o Decreto nº 10.893/2021, o qual altera excepcionalmente condição exigida para a outorga de implantação e exploração de usinas de fonte incentivada. O Decreto afasta a necessidade de apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o documento “informação de acesso” …