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05/06/2020
TJ/RJ determina a utilização exclusiva do meio eletrônico para citação e intimação de empresas públicas e privadas que sejam partes de processo na justiça estadual do RJ
Desde 03/06/2020 empresas estão obrigadas a cadastrarem-se no site do tribunal, sob pena de ficarem impedidas de peticionar. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram o Aviso Conjunto nº 5/2020, publicado no dia 06 de fevereiro de 2020, por meio do qual ficou estabelecido que todas as citações …