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23/04/2020
Revogada Medida Provisória n° 905/2019 que instituía o “Contrato Verde-Amarelo”
Foi publicada na última segunda-feira, 20 de abril, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 955/2020, que revogou a Medida Provisória n° 905/2019, que instituía o “Contrato Verde-Amarelo” e trazia diversas alterações na legislação trabalhista e tributária. Diante da ausência de acordo para votação do Projeto de Lei de Conversão, …