Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) – 2023

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) disponibilizou, no final do mês de maio, nova versão do seu Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). Tendo como fundamento o Art. 22, IX da Lei Geral de Telecomunicações, o PERT é uma espécie de “raio-x” da infraestrutura aplicada à prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil, de modo a representar um verdadeiro diagnóstico do setor, demonstrando aqueles aspectos que necessitam de melhorias para a adequada oferta de banda larga no país.

O PERT faz parte dos projetos destacados no Plano de Gestão Tático da ANATEL para o biênio 2023-2024 (veja aqui), principalmente quanto à iniciativa estratégica de “promover a cobertura nacional de redes e o aumento de capacidade disponibilizada no acesso”, que apresenta como finalidade a busca por “promover a expansão do acesso com conexão e capacidade adequadas”. O PERT, então, é considerado um importante mecanismo para controlar os resultados obtidos ao longo dos períodos analisados, além de servir como parâmetro para que sejam planejados os investimentos no setor de telecomunicações. Em suma, torna-se instrumento fundamental para a elaboração de estratégias para implementação de políticas públicas mais adequadas e eficientes.

Esta última edição do PERT destaca os dados e informações coletados no último trimestre de 2022. Vejamos os principais destaques.

Aumento do Uso da Fibra Óptica

Na contramão da redução de demanda por serviços de telecomunicações residenciais como tv por assinatura e a telefonia fixa, a banda larga fixa tem apresentado números que acompanham a média mundial de penetração desse serviço, 21,2%. Todavia, ressalta-se que essa disponibilidade ainda está longe de ser comparada àquelas identificadas nos países mais desenvolvidos.

Redes de Transporte

Nesse contexto, verifica-se a discrepância da disponibilidade de banda larga fixa em alta velocidade, quando comparados os municípios que recebem tecnologia de backhaul por fibra óptica e aqueles que não são atendidos pela tecnologia. Essa tecnologia de fibra óptica, por sua vez, já passa a representar mais de 70% de todos os acessos, sendo reconhecido o seu crescimento nos últimos anos, o que, por sua vez, impacta diretamente a média de velocidade nacional, chegando aos 302,3 Mbps ao final de 2022. Dos acessos à banda larga fixa, quase 90% apresentam velocidade igual ou superior a 34 Mbps.

Outro importante destaque do PERT é o aumento da rede backhaul/backbone de fibras ópticas, passando de 48,2% de cobertura em municípios em 2015, para 76,5% de cobertura de municípios em 2022. Esses números representam 4.261 municípios brasileiros e 93,9% da população brasileira. Por outro lado, não se pode deixar de mencionar que ainda 1.309 municípios brasileiros não dispõem de backhaul de fibra óptica, estando localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país.

Desigualdade de Acesso ao Serviço Móvel

Ainda que tenha sido identificada uma estabilidade no quantitativo de acessos à rede móvel, quando comparados os últimos 5 anos, mantendo sua penetração à margem de 100%, do mesmo modo como é observada a tendência mundial, é possível perceber clara desigualdade de acessos quando confrontados os números de cada região do Brasil. Nesse ponto, as regiões Norte e Nordeste são destacadas pelos números negativos, uma vez que, para além do acesso, também são percebidas desigualdades nas velocidades médias, o que pode ser justificado pela ausência de uma infraestrutura mais robusta para dar suporte às operações.

Outro ponto interessante a se destacar é o aumento das ofertas e demandas por serviços pós-pago (incluídos planos “controle”), que chegam a ultrapassar as demandas de serviços pré-pago, além de representar 80% dos serviços que se valem das tecnologias de banda larga móvel 4G e 5G.

Mercado de Banda Larga Móvel

Segundo esta última versão do PERT, apesar de existirem diversos prestadores de serviços de banda larga móvel no país, o trio TIM, Vivo e Claro representa 96,6% da totalidade de assinantes do serviço, o que sugere uma concentração do mercado.

Assim como observado para a disponibilidade de banda larga fixa, os números da banda larga móvel nos 121.240 km de rodovias federais também refletem a desigualdade existente entre as regiões brasileiras, apresentando os estados do Norte percentuais abaixo de 20% de cobertura de 4G. Aqui, também merece destaque os apenas 52% de cobertura das rodovias federais com a tecnologia 4G. Já a tecnologia de maior velocidade e menor latência, o 5G, representa o incipiente 1% do total de estradas federais.

A íntegra do texto do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) – 2023 pode ser consultada aqui.

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Gabriella Salvio – gabriella.salvio@soutocorrea.com.br