Processo de Chamada Pública do GASBOL será reiniciado pela ANP

No Diário Oficial da União de hoje (14/08/2020), foi publicado o Despacho nº 668/2020, proferido pela Diretoria Colegiada da ANP em sua reunião que ocorreu no dia 13/08/2020. Por meio da decisão, restou aprovado o reinício da Chamada Pública ANP nº 01R/2020, cujo objeto é a alocação de capacidade de transporte de gás natural no âmbito do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL).

Conforme previsto pelo Termo de Compromisso firmado em 23/12/2019 entre ANP, Petrobras e TBG, a renúncia por parte de carregador contratante foi realizada para viabilizar a contratação da mencionada capacidade para o serviço de transporte firme. No entanto, em virtude dos impactos gerados pela pandemia da Covid-19, o processo havia sido suspenso no dia 27/03/2020 e, recentemente, foi retomado (em 09/07/2020).

Em reunião realizada ontem (13/08/2020), para além de determinar a prorrogação do período de apresentação das Propostas Garantidas pelos agentes, o colegiado optou por realizar o reinício de todo o processo da mencionada Chamada Pública, com base no disposto pelo item 2.2.1.1 do Edital correspondente. De acordo com esta disposição, a verificação de eventuais situações que inviabilizem o procedimento pode ensejar, justificada e excepcionalmente, o seu reinício total ou parcial e, por conseguinte, a divulgação de novo cronograma.

Abaixo, está reproduzido o cronograma disponibilizado no site da Agência.

A íntegra do Despacho pode ser acessada aqui.

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