Prorrogada a Consulta Pública do Ministério da Saúde sobre a nova regulamentação de PDPs

O Ministério da Saúde prorrogou o prazo de contribuições da Consulta Pública 54/2023 (“CP 54/2023”) até 08/02/2024, referente à minuta de Portaria Interministerial que dispõe sobre o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP.

Os documentos objeto da CP 54/2023 e o endereço para envio para envio de contribuições podem ser acessados através deste link. 

Destaque: o cadastro é exclusivo para pessoa física. Para contribuir como pessoa jurídica, deve-se fazer o login no link indicado acima e anexar os dados da empresa que representa.

Conforme o Ministério da Saúde, as PDPs têm por objetivo orientar o esforço nacional de investimento em inovação e produção, público e privado, por meio de transferências tecnológicas de produtos estratégicos para a redução da vulnerabilidade do SUS e ampliação do acesso à saúde. 

Nosso time de Life Sciences & Healthcare está disponível caso tenha qualquer dúvida sobre o tema e seus possíveis desdobramentos através do e-mail: lifesciences@soutocorrea.com.br.