![Insegurança jurídica e seus impactos na operação das empresas brasileiras](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/10/thumb_consumidor.png)
Artigo
04/09/2023
Insegurança jurídica e seus impactos na operação das empresas brasileiras
Por Bruna Bailov Scaranello e Paula de Barros Silva, advogadas de Souto Correa nas áreas de Resolução de Conflitos e Consumidor e Product Liability O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é complexo e tem como objetivo implementar políticas de proteção ao consumidor, assim como operacionalizar a fiscalização e autuação de infrações às regras …