Artigo
29/11/2022
Impactos da cultura da judicialização no setor aéreo
Consequências da ampliação, pelo Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor, dos deveres impostos pela regulamentação setorial às companhias aéreas.
29/11/2022
Consequências da ampliação, pelo Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor, dos deveres impostos pela regulamentação setorial às companhias aéreas.
24/11/2022
No dia 22 de novembro de 2022, o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Instrução Normativa (“IN”) nº 325, que define o registro contábil, no plano de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central (“COSIF”), relativo aos ativos de sustentabilidade, tais como os certificados de Crédito de Carbono e de Crédito de Descarbonização (“CBIO”).
23/11/2022
Poluição de plásticos preocupa a ONU e é preciso tomar providências em prol da preservação do meio ambiente Em março deste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição por plástico. A criação do que tem sido chamado de “tratado do plástico” é motivada pela preocupação da …
23/11/2022
Em 22/11/2022, foi publicado o Decreto nº 67.286/2022 pelo Governo do Estado de São Paulo, que introduziu alterações ao Regulamento do ICMS de São Paulo (RICMS/SP) e ampliou o diferimento do ICMS às operações internas com biogás e biometano, quando consumidos em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica.
21/11/2022
Após 2 anos de sua aprovação, finalmente entrou em vigor a Resolução RDC nº 429/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
18/11/2022
Representantes do governo do Ceará e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A) firmaram pré-contrato com a empresa australiana Fortescue Future Industries (FFI) para a construção de uma usina de Hidrogênio Verde no Complexo, que fica localizado no município de São Gonçalo do Amarante – região metropolitana de Fortaleza. A assinatura do documento aconteceu durante a COP-27, no Egito.
17/11/2022
Em 17 de novembro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.470/2022, que altera algumas disposições da Lei nº 12.529/2011, que é a Lei de Defesa de Concorrência do Brasil.
16/11/2022
Foi publicado no D.O.U do dia 10/11/2022 o Decreto nº 11.249/2022, que dispõe sobre os procedimentos de oferta de precatórios federais próprios do interessado ou por ele adquirido de terceiros, regulamentando o disposto no § 11 do art. 100 da Constituição Federal.
16/11/2022
Maior ecossistema de saúde do Brasil, a Dasa foi assessorada por Souto Correa Advogados na operação de aquisição do Laboratório Lustosa, que é referência em exames, vacinas e testes. A transação está alinhada com as estratégias de expansão da atuação da Dasa em diagnósticos e reforça sua presença na região metropolitana de Belo Horizonte. O time de Souto Correa foi liderado por Giedre Brajato, Mauricio Paschoal e Bruno Teixeira.
14/11/2022
Com o avanço da tecnologia e com o surgimento da pandemia do coronavírus, as plataformas digitais que disponibilizam ambientes online para a comercialização de produtos e serviços ganharam ainda mais espaço. Com o aumento das transações, é esperado que aumentem, também, eventuais desacordos comerciais entre os usuários que negociam por meio dessas plataformas digitais.
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