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03/02/2022
[News] Administrativo e Regulatório – Infraestrutura – Edição 47
Clique e veja os destaques das notícias de janeiro/2022.
03/02/2022
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06/01/2022
Clique e veja os destaques das notícias de dezembro/2021.
05/01/2022
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03/01/2022
Assuntos de Destaque – Notícias de Dezembro 30/12/2021Publicada a Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, com alterações importantes na legislação do setor aéreo A Medida Provisória altera as Leis nº 6.009/1973, 7.565/1986 e 11.182/2005, além de revogar diversos dispositivos da legislação setorial. Dentre as principais inovações voltadas à redução da burocracia …
09/12/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Novembro 25/11/2021Presidência da República estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene Foi publicada a Lei nº 14.248/2021, que institui o Programa Nacional de Bioquerosene, com vistas a incentivar a pesquisa e a fomentar a produção de energia à base de biomassas, a fim de conferir maior sustentabilidade para o setor …
07/12/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Novembro 29/11/2021Abertura de novas linhas férreas para a iniciativa privada movimentará bilhões de reais O MInfra, em um encontro em Anápolis/GO, informou que, a partir da abertura do mercado para empresas privadas em regime de autorização, há expectativa de investimento de R$ 150 bilhões nos próximos anos na criação …
03/12/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Setembro 27/09/2021ANATEL publica o edital de licitação de 5GA reunião extraordinária do Conselho Diretor da ANATEL realizada no dia 24/09/2021 aprovou a versão final do edital do leilão, dotado de caráter não arrecadatório, em razão de seu significativo viés de investimento na ampliação da infraestrutura de telecomunicações no Brasil. …
01/11/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Outubro 06/10/2021Iniciada revisão do marco regulatório do mercado livre de gás em Santa CatarinaA Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) instaurou a Consulta Pública nº 24/2021, para receber contribuições e informações para a revisão da Resolução nº 136/2019, que atualmente dispõe sobre as condições da …
01/11/2021
Assuntos Destaque – Notícias de Agosto 06.08.2021Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – Medida Provisória nº 1.049/2021.Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, autarquia federal com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e atuação no território …
01/11/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Outubro 05/10/2021Novo Marco Legal das Ferrovias aprovado pelo Senado Federal. O Plenário do Senado aprovou substitutivo ao PLS nº 261/2018, que dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina a segurança do trânsito e do transporte …
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