Bônus com pré-sal deve atingir R$ 7,75 bilhões

Lívia Amorim
Correio Braziliense
27/10/2017

Estimativa de arrecadação leva em conta a venda dos oito blocos nas bacias de Campos e Santos que serão leiloados hoje. Expectativa é que exploração e produção de petróleo e gás natural gerem investimentos de US$ 36 bilhões no país
Oito blocos próximos ou dentro da maior reserva de petróleo do país, no polígono do pré-sal das bacias de Campos e Santos, serão leiloados hoje a partir das 9h, no Rio de Janeiro. O governo espera arrecadar R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura, no que está sendo considerado o mais importante certame do setor petrolífero em todo o mundo este ano.

A estimativa é que os campos de exploração e produção de petróleo e gás natural, nas profundezas do mar territorial entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, gerem US$ 36 bilhões em investimentos no país. Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), cada R$ 1 bilhão investido no setor gera 25 mil empregos. Só o pagamento de royalties, petróleo excedente (óleo-lucro) e Imposto de Renda deve resultar em US$ 130 bilhões, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dezesseis empresas, entre elas as maiores petrolíferas do mundo, estão habilitadas a disputar as 2ª e 3ª rodadas do Regime de Partilha.

Como o bônus de outorga é fixo para cada área, vencerão os grupos que ofertarem a maior participação do Estado brasileiro na produção a partir de um percentual mínimo predeterminado e do desconto dos custos (veja quadro). De acordo com a ANP, os blocos que não forem arrematados poderão ser colocados novamente em oferta, conforme decisão divulgada em 19 de outubro.

Das companhias dispostas a dar lances, hoje, apenas a Petrobras e a Ouro Preto são brasileiras. A Petronas, da Malásia, é a única a estrear no mercado brasileiro. E várias gigantes do setor, como Exxon, Chevron e Shell, voltam a apostar no Brasil. Para especialistas, as mudanças promovidas pelo governo na regulação foram responsáveis por atrair as maiores companhias de energia do mundo, que investem no país também em empreendimentos de energia solar, como a StateOil e a Total, e as chinesas que arremataram linhas de transmissão e a usina hidrelétrica de São Simão.

Para Antonio Guimarães, secretário executivo de Exploração e Produção do IBP, o que torna o leilão um dos mais importantes do mundo é o potencial da reserva. “Um poço do pré-sal produz 30 mil barris por dia. É um ativo único no mundo. O trabalho que o governo fez, com a renovação do regime fiscal do setor (Repetro) e a redução da exigência de conteúdo local para um nível mais factível, deu um sinal positivo para os investidores”, afirmou.
As alterações do governo estão baseadas em um tripé: o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única e deter 30% da participação; redução de pelo menos 50% no percentual mínimo exigido de conteúdo local (para campos em mar de profundidade superior a 100 metros caiu para 18%, na construção para 25%, na coleta para 40% e nas plataformas para 25%); e o Repetro, com um decreto que prorroga os incentivos fiscais que venceriam em 2020 para 2040 e medidas provisórias que contemplam um regime tributário especial para o setor.

Estímulo
“As mudanças estimularam os investidores a retomarem a indústria do petróleo no país”, ressaltou João Carlos de Luca, conselheiro do IBP e consultor da De Luca Consultoria em Petróleo e Gás. “Precisamos de aperfeiçoamentos, como definições tributárias, e um esforço para agilizar os licenciamentos ambientais”, destacou. De Luca participou, ontem, de um evento mundial do setor no Rio de Janeiro, no qual também estavam presentes os principais executivos da ExxonMobil, BP, Repsol, Chevron e Shell. “Todos eles mostraram apetite. Teremos uma competição muito acirrada”, estimou.
Na opinião de Marcelo Fiche, professor de Economia da Universidade Católica de Brasília (UCB), apesar de não ser possível comparar as condições do único leilão de partilha já realizado, do Campo de Libra, com as das próximas rodadas, os percentuais mínimos poderiam ser mais altos e a outorga também. Para Libra, o bônus foi de R$ 15 bilhões e o percentual mínimo de 42,65%. “Naquele cenário, o barril do petróleo estava a US$ 100, hoje está a US$ 50, mas Libra tinha risco menor”, enumerou.

Competição será acirrada
A expectativa sobre o leilão é a melhor possível entre os especialistas do setor, mas o regime de partilha não convence Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). “Não há dúvidas de que haverá competição entre as principais petroleiras do mundo, mas se fosse pelo modelo de concessão, o governo colocaria no bolso R$ 40 bilhões em outorga e não apenas R$ 7,75 bilhões”, criticou. “Ainda bem que Rodrigo Maia (deputado do DEM-RJ e presidente da Câmara) anunciou que vai colocar dois projetos em pauta, um mudando a cessão onerosa e outro propondo o fim da partilha, que são modelos absurdos criados pelos governos petistas”, disse.

João Paulo Naegele, especialista do setor de óleo e gás do escritório Vinhas e Redenschi Advogados, aposta que os percentuais mínimos estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) serão superados. “O leilão será muito acirrado. Os blocos ofertados têm potencial de produção muito bom e as modificações no ambiente regulatório trazem atrativo”, ressaltou.

No entender de Livia Amorim, especialista em petróleo e gás do Escritório Souto Correa Advogados, o leilão marca a retomada de uma indústria do setor, marcada por desemprego em massa e estaleiros fechados. “Há inovações importantes. As regras foram calibradas. Com o fim da obrigatoriedade de a Petrobras participar, ela exerceu direito de preferência apenas em alguns bloco, mas poderá disputar outros também. Neste sentido, é um teste importante”, afirmou.

Já Marcelo Fiche, professor de Economia da Universidade Católica de Brasília (UCB), questiona que a indústria seja retomada como se espera. “Realmente o setor parou. Mas o leilão não dá garantia de que será alavancado, porque houve um afrouxamento grande da exigência de conteúdo local”, alertou. (SK)