O licenciamento on-line

Fabiana Figueiró

Affonso Ritter – Observador

O Ano-Novo deverá ficar marcado pelo início de vigência do novo Sistema On-line de Licenciamento Ambiental (SOL) da Fepam, um divisor de águas no Rio Grande do Sul. A expectativa é que desburocratize e padronize procedimentos, além de trazer maior transparência às informações. A advogada Fabiana Figueiró, do Escritório Souto Correa, alerta para as novas regras de uso do sistema, que devem ser definidas por meio de decreto estadual. Além da adaptação à ferramenta digital, será fundamental às empresas estarem atentas à contagem de prazos para resposta às solicitações e recursos, especialmente se a cientificação ocorrer de forma eletrônica, e uma avaliação jurídica da nova sistemática, com base na nova legislação.