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24/03/2020
Governo Federal Revoga o artigo 18 da Medida Provisória nº 927 que trata da suspensão dos contratos de trabalho (Medida Provisória nº 928 de 23 de março de 2020)
Foi publicada ontem à noite, dia 23 de março de 2020, a Medida Provisória nº 928 (MP 928), que, dentre outras disposições, revogou o artigo 18 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 (MP 927), que dispunha sobre a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, por até quatro meses, mediante …