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16/04/2020
STF Considera Constitucional a Contribuição ao FUNRURAL do Segurado Especial
Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual que o ocorreu entre 03 e 14 de abril, o Recurso Extraordinário n° 761.263SC (Tema de Repercussão Geral 723), no qual discutia-se a constitucionalidade da contribuição devida pelo Segurado Especial ao FUNURAL, prevista no artigo 25 da Lei n° 8212./1991. Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, …